DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO PODEM SER MOTIVO PARA NEGATIVA DE TRATAMENTO

Mas afinal, o que é doença preexistente e qual o seu sentido dentro da legislação que regulas os planos de saúde e os direitos do consumidor? Antes de mais nada, é importante esclarecer que, do ponto de vista estritamente médico, não há conceito que defina a noção de “doença preexistente”. Com efeito, essa noção foi criada pelas empresas operadoras de planos e seguro saúde como uma forma de afastar a cobertura de doenças que o consumidor eventualmente já possuísse anteriormente à contratação do plano ou seguro saúde. De fato, a legislação atual incorporou tal premissa conceituando a doença preexistente como “aquelas que o consumidor ou seu responsável saiba ser portador ou sofredor à época da contratação do plano” (Art. 1º, Resolução nº 2, CONSU). O fato de uma patologia vir a ser considerada preexistente ou não incide diretamente sobre os prazos de carências a serem observados.  As atuações das operadoras de saúde e as entidades que as conduzem como a FENASAÚDE, na constante negatividade dos tratamentos, com argumentos cada dia mais pífios como doenças preexistentes estão a beira de obter um poder maior do que o próprio Ministério da Saúde com aval da ANS. As negativas para tratamentos de diferentes patologias estão a cada dia tomando uma proporção que nem o judiciário conseguirá dar conta da demanda. Ocorre que, embora a princípio legítima a premissa, é muito difícil, para não dizer impossível, determinar quando uma doença não congênita passa a se manifestar. Os pacientes estão entrando em estado de total desespero a ponto de buscar recursos complexos para utilizar o judiciário a titulo de ter sua dignidade de vida salvaguardada. Quem pode condenar um portador de doença crônica a lutar pelos seus direitos? O problema nesse caso é que não detemos conhecimento absoluto para saber diferenciar o advogado especialista em direito e saúde e o que pode parecer a solução em até 48 horas, uma liminar judicial, pode virar um grande pesadelo ao final do processo.

COLUNA SEUS DIREITOS: MEDICAMENTOS DERIVADOS DA MACONHA

A França, um dos países com legislação mais conservadora em matéria de drogas no Ocidente, aprovou a entrada no mercado de Sativex, o primeiro remédio à base de maconha a ser liberado pela Agência Nacional de Segurança Medicamental (ANSM), órgão do Ministério da Saúde. O spray bucal, fabricado pelo laboratório britânico GW Pharmaceuticals, é recomendado para esclerose múltipla.

A justiça brasileira autorizou, pela primeira vez, a importação de um medicamento derivado de maconha contra a epilepsia. A droga deve aliviar as convulsões que infernizam a vida de Anny de Bortoli Fischer, uma garotinha de 5 anos de Brasília. Indo além, a ONG PORTAL SAÚDE conseguiu que os planos de saúde paguem a importação do medicamento.

Nos Estados Unidos, Epilepsy Foundation, organização que apoia pessoas epiléticas e seus familiares, vem defendendo o amplo acesso dos pacientes a esse medicamento. A Fundação diz que há 2,3 milhões de americanos com epilepsia e que, desses, 1 milhão sofrem com convulsões incontroláveis.

Em casos extremos, essas convulsões podem matar a pessoa. O canabidiol não cura a doença, é claro. Mas tem se mostrado mais eficaz que outras drogas no alívio das crises. Há, porém, dúvidas sobre seus possíveis efeitos nocivos em tratamentos prolongados, já que faltam testes clínicos com a droga.

O Sativex, remédio feito à base de maconha, pode estar a caminho do Brasil. A empresa farmacêutica britânica GW Pharma revelou ao site de VEJA que iniciou discussões com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a possibilidade de vender o medicamento — indicado para tratar sintomas de esclerose múltipla — no país. "Temos um interesse muito grande no mercado brasileiro e gostaríamos de obter a aprovação para o remédio na América do Sul", afirma Mark Rogerson, relações públicas da empresa.

Para Adriana Leocadio – especialista em direito e saúde e fundadora da ONG PORTAL SAÚDE o que pouco se divulga é que se o medicamento estiver aprovado pelo FDA e União Europeia o Brasil é obrigado a fornecer graças a nossa Constituição Federal, tanto pela Saúde Pública como os planos e seguros de saúde.

A informação é nossa maior aliada, lutem pelos seus direitos! Estamos à sua disposição no e-mail: contato@portalsaude.org ou pelo fone: (11) 9.9905.6373

Planos de Saúde: CONDENAÇÃO A LABORATÓRIOS DE UBERLÂNDIA POR DANO MORAL É CONFIRMADA.

Acórdão do TJMG ratifica decisão de 2009. À época dos fatos, para ter acesso a determinados exames, consumidores pagaram valores não incluídos nas mensalidades. Acórdão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicado no dia 2 deste mês ratifica decisão judicial de 2009 na qual 16 laboratórios de exames de análises clínicas e de diagnóstico por imagens foram condenados por dano moral coletivo - R$ 100 mil - pela prática de abuso em face de consumidores de plano de saúde. Em 2009 a Justiça de Uberlândia já havia se pronunciado favorável à condenação dos réus. Porém, os laboratórios acabaram recorrendo.

ENTENDA O CASO

A ACP, assinada pelos promotores de Justiça, apontou os consumidores prejudicados (na maioria das vezes, pessoas idosas e portadores de câncer), que tiveram de desembolsar valores, incluindo o da mensalidade paga às operadoras de saúde, para conseguir acesso aos exames. A ação considerou que a imposição, pelos laboratórios, da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) - tabela de honorários - sem a devida negociação com as operadoras, bem como a seguida cobrança da diferença feita aos usuários atentavam contra a função social do contrato em razão dos efeitos negativos endereçados aos consumidores. Os promotores de Justiça relatam na ACP que os laboratórios, além de abusar de posição dominante, agiram de forma coordenada porque, naquela oportunidade, dominavam o mercado relevante de prestação de serviços médicos e impediam a livre concorrência já que agiam homogeneamente no mercado.

 

Acompanhando esse caso bem de perto, nossa ONG Portal Saúde lamenta muito que fatos como esse só ocorram em cidades como Uberlândia, por exemplo. Se essa realidade fosse aplicada em São Paulo – capital, por exemplo, eu gostaria de saber como ficariam alguns laboratórios de analises clinicas e imagens que dominam o  mercado do qual as próprias operadoras são as donas.

Mesmo concordam com a atitude dos Promotores de Uberlândia, Adriana Leocadio – Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS) declara ter dúvidas em relação algumas questões apontadas nessa condenação. Atualmente 80% dos seguros e planos saúde trabalham com a modalidade conhecida como “livre escolha”, ou seja, eu mesma só uso meu reembolso nas consultas médicas e realização de exames, afirma Adriana. Em nenhum momento me senti exposta a situações vexatórias, pelo contrario, sempre me senti bem mais segura por ter escolhido Laborátorios referenciados pelo próprio mercado e em especial pelo medico que me trata: Fleury, HIAE, HSL, entre outros.

Nossa ONG Portal Saúde tem casos de pessoas que utilizaram laboratórios disponibilizados pelos seus planos de saúde, aquele que passamos a carteirinha e tudo pago, exemplo: Delboni, Lavosier, A+, entre outros. Onde receberam diagnósticos errados, algo muito sério. Em nome do financeiro não podemos abrir mão da qualidade.

Para os planos e seguros de saúde o ideal de consumo é os laboratórios credenciados, até mesmo porque eles são os donos desses laboratórios, dos hospitais de clinicas médicas...  esse é outro ponto que Adriana Leocadio alerta.

Achei extremamente interessante extrair esse trecho da decisão judicial de Uberlândia: “Resta latente que as requeridas subverteram o equilíbrio e a boa-fé objetiva, que devem prevalecer nas relações de consumo, quando, em um primeiro momento, criaram um empecilho à livre concorrência...” Será que isso também não se aplica as operadoras de saúde quando querem retaliar os pacientes que optam em utilizar seu sistema de LIVRE ESCOLHA?  

REFLEXÃO!!!!

MASTECTOMIA DE ANGELINA JOLIE LEVANTA DEBATE SOBRE CIRURGIA PARA CÂNCER

Com custo de R$ 6 mil, exame para detecção de mutações e prevenção da doença ainda não é oferecido pela rede pública e privada  brasileira. A revelação feita ontem pela atriz americana Angelina Jolie de que fez uma dupla mastectomia para reduzir as chances de ter câncer de mama desencadeou um debate no Brasil sobre a realização de testes genéticos para a detecção de mutações que podem aumentar o risco da doença. Com custo avaliado em R$ 6 mil, o exame ainda não é ofertado pela rede pública de saúde e os planos de saúde também ignoram o fato.

 

Estudos mostram que o câncer de origem genética não é raro. "No caso do câncer de mama, a taxa é de cerca de 10% e as mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 respondem por cerca 70% de todos os casos hereditários de câncer de mama e ovário", afirma Maria Isabel Achatz, diretora de Oncogenética do A.C. Camargo Cancer Center (novo nome do Hospital A.C. Camargo). Com a mutação, o risco de desenvolver câncer de mama ao longo da vida pode variar de 40% a 90%, explica Carlos Alberto Ruiz, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia. Na população em geral, esse índice fica em torno de 5%. Segundo especialistas ouvidos pelo Estado, diante do diagnóstico de mutação genética, a maioria das mulheres opta por retirar as mamas. "Elas programam essa decisão e geralmente se submetem ao procedimento depois de amamentar seus filhos", afirma Marcelo Sampaio, cirurgião plástico do Hospital Sírio-Libanês.

O método deve ser encarado como opção porque é o único que vai reduzir em até 95% a probabilidade para o desenvolvimento do câncer em portadores da mutação.

Exame. O teste genético que identifica o maior risco de desenvolver a doença está, aos poucos, se popularizando no Brasil, mas só em pacientes que podem arcar com os custos de uma clínica particular. Há dois anos, o Departamento de Aconselhamento Genético do Sírio-Libanês, por exemplo, realizava cerca de três a cinco testes por mês. Hoje, são oito a dez por semana. Adriana Leocadio, representante da ONG Portal Saúde ressalta que o acesso a evolução da medicina preventiva não pode ser restrita a poucas pessoas com condições financeiras para custear. Nossa recomendação para quem tem plano de saúde e quer realizar esse exame, consultem seus direitos.  "Hoje, esse tipo de exame pode diagnosticar o risco de desenvolver não apenas câncer, mas outras doenças, como lúpus.", comenta Leocadio.

O resultado positivo do teste, porém, apenas sugere o procedimento cirúrgico. Há mais opções. "Uma saída é fazer um acompanhamento mais frequente, com exames de seis em seis meses que permitirão o diagnóstico precoce de tumores, como a mamografia e a ressonância magnética", afirma Maria Isabel Achatz.

Menopausa. Mulheres com mutação genética podem ainda escolher tomar um bloqueador hormonal como forma de prevenção. "A medicação reduz em cerca de 20% o risco de a paciente ter a doença", diz o mastologista Antonio Luiz Frasson, do Hospital Albert Einstein. Mas há efeitos colaterais. Quem toma adianta a menopausa.

E há outros fatores a serem levados em consideração. Maria Isabel Achatz ressalta, por exemplo, que a orientação das sociedades médicas americanas, que servem como guia no Brasil, é que, em primeiro lugar, sejam retirados ovários e trompas. "Ao contrários das mamas, os ovários são mais difíceis de acompanhar por exame médico. E sua retirada já reduz em 50% o risco de câncer de mama. A mastectomia, por sua vez, não reduz o risco nos ovários."

FRAUDES MÉDICAS E HOSPITALARES

O cerco aos médicos que indicam cirurgias desnecessárias e lucram muito com isso parece estar se fechando. Pelo menos nos Estados Unidos.  Há duas semanas, agentes do FBI prenderam o CEO, um executivo e quatro médicos do Hospital Sagrado Coração de Chicago acusados de envolvimento com um esquema de propina que levou pacientes a serem submetidos a procedimentos desnecessários e arriscados.

Segundo o "Chicago Tribune", o FBI contou com a colaboração de funcionários que estavam envolvidos no esquema, mas que entraram num programa parecido com o nosso delação premiada para ajudar nas investigações.  Os procedimentos considerados desnecessários incluíam sedação, implantes penianos e traqueostomia e eram pagos pelo Medicaid e pelo Medicare, programas públicos de saúde do governo norte-americano. A fraude envolveu pelo menos US$ 2 milhões de reembolsos indevidos e mais de US$ 225 mil em subornos pagos a médicos só no ano de 2012.

A Jornalista Claudia Colluci – Folha de São Paulo, que escreveu essa matéria declara que: não me admiraria nadinha se fraudes desse tipo fossem descobertas por aqui também. O atual modelo de remuneração dos hospitais (fee for service, ou pagamento por procedimento numa tradução livre) favorece esse tipo de sacanagem. Quanto mais exames e procedimentos são feitos, mais os hospitais ganham dos planos de saúde.

Atualmente, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está estudando um novo modelo de remuneração baseado em pacotes. A ideia é definir um grupo de procedimentos com desfechos "previsíveis" (uma cirurgia de apêndice, por exemplo) e pagar o mesmo valor para todos os hospitais.  Inicialmente, haverá um projeto piloto com cerca de 20 instituições participantes. Ainda que haja resistências óbvias, é um começo. Esse é um assunto que interessa a toda sociedade e precisa ser amplamente discutido. Afinal, somos nós, consumidores de serviços de saúde, que estamos pagando essa conta.

Para Adriana Leocadio – ONG Portal Saúde o sistema não vai melhorar enquanto os planos de saúde comandar toda cadeia econômica que envolve os tratamentos médicos. O provável piloto que estão querendo promover com 20 instituições funcionará para as operadoras que tem seus próprios hospitais, clinicas médicas e laboratórios de analises clinicas.

Aqui cabe um comentário a respeito de um processo administrativo que vem sendo conduzido pelo CRM/SP, onde estão buscando apurar informações a respeito dos médicos através dos seus pacientes. A alegação é de que haveria fraude por parte de médicos e laboratórios na realização de exames clínicos desnecessários. Vejamos senhores, nós consumidores somos os menos indicados e não devemos ser arrolados em nenhum tipo de constrangimento.

Além disso, a sindicância não possui isonomia, traduzindo, estão investigando somente um único laboratório de pequeno porte, sem nenhum credenciamento com operadoras de saúde e um pequeno número de médicos. A minha questão é: falta coragem de colocar a mão no baú encantado dos “tidos” como grandes e renomados médicos que atuam em redes hospitalares de referencia no Brasil e produzem todo tipo de exames através dos seus laboratórios próprios.

PLANOS DE SAÚDE DEVEM JUSTIFICAR RECUSA DE ATENDIMENTO EM 48h A PARTIR DE HOJE

Essa notícia foi está sendo amplamente divulgada pela mídia de massa e os canais de comunicação da ONG Portal Saúde estão repletos de perguntas com dúvidas. Vamos tentar esclarecer brevemente alguns pontos mais já deixo a disposição de todos meu e-mail para maiores informações: adriana@portalsaude.org .

 A Noticia: Os Planos de saúde que negarem cobertura de exames, procedimentos e consultas, deverão justificar por escrito, a partir dessa terça-feira, o motivo de ter negado autorização para qualquer procedimento médico, mediante solicitação do usuário. A negativa de cobertura respondeu por 76% das reclamações recebidas em 2012 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do sistema.

Em entrevista concedida em abril, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que os tipos de queixa que podem levar o plano de saúde a ter as vendas suspensas aumentaram. "A negativa de atendimento dentro do rol de procedimentos obrigatórios que o plano deve cumprir, negativa no período de carência, não oferecer ou negar exame, não garantir o reembolso passam a ser reclamações monitoradas para suspensão do direito de venda", explicou o ministro.

A ONG Portal Saúde questiona o Ministério da Saúde, assim como a própria Agencia Nacional de Saúde (ANS), quem pode esperar 48h, para obter uma suposta aprovação dos seus tratamentos?

Vejamos: “um cardiopata da entrada em um pronto atendimento com quadro clinico de infarto do miocárdio e necessitar realizar cirurgia urgente para colocação de um stent. Será que esse paciente pode ficar aguardando analise do financeiro da sua operadora?”

Como fazer: De acordo com informações da assessoria de imprensa da ANS, o usuário deverá fazer a solicitação para obter a recusa por escrito no prazo de 48h - só a partir do pedido é que a entrega será obrigatória. A recusa escrita "deve ser transmitida ao beneficiário solicitante em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifiquem o motivo da negativa". Ela poderá ser dada por correspondência ou por e-mail, conforme escolha do usuário do plano, sempre respeitado o limite de 48h para entrega.

Multas  - Se a operadora deixar de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei (desde que seja solicitada pelo usuário) pagará multa de R$ 30 mil. Se o caso for de urgência e emergência, a multa será de R$ 100 mil. O usuário poderá comprovar a recusa na entrega com o número do protocolo da solicitação, conforme a ANS.

Vamos compreender: Nossa ONG Portal Saúde fica muito feliz a cada medida em relação aos planos de saúde que possam nos dar uma esperança em relação a uma saúde suplementar mais digna. Ocorre que nossa experiência de 15 anos atuando intensamente nessa área, temos a tendência de ler essas noticias com um pouco de cautela e o que isso vai gerar na pratica.

Pontos importantes:

1)  Qual a real intenção de termos uma medida como essa? Fica evidente que se um paciente busca ajuda nos braços do judiciário é porque já recebeu uma negativa. Traduzindo, ninguém vai custear uma ação judicial se teve seu procedimento autorizado.

2)  Como uma pessoa que está necessitando receber um tratamento com urgência terá condições de formular um pedido pessoal a sua operadora? Traduzindo, vamos ler essa medida nos detalhes: “o usuário deverá fazer a solicitação para obter a recusa por escrito no prazo de 48h”.

3)  Recentemente a ANS e o Ministério da Saúde divulgaram que as operadoras deveriam implantar uma Ouvidoria no prazo mínimo de até 180 dias. Senhores, uma empresa necessita de 180 dias para ter uma ouvidoria? E qual a finalidade da mesma?

4)  A operadora que não seguir o procedimento será multada. Multa??? Recentemente nossa ONG Portal Saúde participou de uma audiência publica em Brasília, promovida pela Comissão de Direito do Consumidor – conduzida brilhantemente pelo deputado federal Ivan Valente, onde a pauta principal foi: “ANS leva até 12 anos para multar uma operadora de saúde”. Será que vamos ver essa história novamente?

Nossa ONG Portal Saúde deseja que essa “nova medida” realmente venha com muita eficiência e que os pacientes possam obter seus tratamentos rapidamente. O que não ficou claro para nós são casos como: “paciente cardiopata dá entrada no pronto-socorro com quadro de infarto de miocárdio e necessita ser operado imediatamente para colocação de órtese stent”. Será que ele terá 48 horas para esperar?

Estamos à disposição de todos!

 

ATENÇÃO: NOTICIA PREOCUPANTE PARA OS MÉDICOS E USUÁRIOS DE PLANOS E SEGUROS SAÚDE

Publicada ontem no site Segs.com, a notícia de que Federação Nacional de Saúde (FENASAÚDE) passa a reunir todas as seguradoras de saúde em atividade no mercado nacional. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) comunica a adesão de dois novos grupos de operadoras de planos de saúde: Caixa Seguradora e Salutar Saúde Seguradora. Com esta mudança no quadro de associadas, a Federação passa a reunir todas as seguradoras de saúde em atividade no mercado nacional. As operadoras FenaSaúde correspondem a mais de 1/3 (um terço) do mercado em número de beneficiários. 

Para maior parte das pessoas que fazem parte da cadeia de consumo de saúde privada: médicos, hospitais, laboratórios, clinicas e pacientes e demais entidades representantes da nossa sociedade, essa notícia não tenha muito significado ou ainda pior, compreendam que essa noticia é um sinal de melhoria na qualidade dos serviços que recebemos hoje por parte dos nossos planos e seguros saúde. Doce ilusão!!!!!

Segundo a notícia, a Federação representa operadoras líderes em qualidade e referências no respeito à Lei dos Planos e na contribuição com a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de agora, são 17 grupos filiados dentro de um universo de 1.320 operadoras com beneficiários em todo o país. 

Nesse ponto a ONG Portal Saúde concorda em gênero, numero e grau. A Federação só esqueceu de mencionar que são justamente essas operadoras “lideres em qualidade e referencia no respeito à Lei dos Planos de Saúde” são as que mais negam tratamentos aos seus clientes. E aqui cabe uma ressalva, estamos falando de clientes que tiveram que recorrer ao judiciário para obter seus tratamentos como: cirurgia bariátrica, tratamento para DMRI, plástica reparadora, tratamento para câncer, doenças vasculares, tudo já contemplado no conhecido “rol de procedimentos aprovados pela ANS”. Traduzindo, tudo que já está no pleno direito dos clientes. Temos que mencionar os aumentos abusivos e o descredenciamento unilateral dos prestadores de serviços que não rezam na cartilha dessas operadoras. O sistema de livre reembolso que o paciente NUNCA tem acesso ao seu percentual ou ainda pior, quando as operadoras impõem regras INEXISTENTES para efetuar o reembolso ao seu cliente, como: relatório médico detalhado, razão de ter feitos determinado exame ou tratamento. Afinal, o sistema é LIVRE ou NÃO???

A entidade reúne as seguintes associadas: Allianz Saúde S/A, Grupo Amil Saúde, Grupo Bradesco Saúde, Care Plus Medicina Assistencial Ltda, Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda, Grupo Intermédica, Itauseg Saúde S/A, Marítima Saúde Seguros S/A, Metlife Planos Odontológicos Ltda, Odontoprev S/A, Omint Serviços de Saúde Ltda, Porto Seguro – Seguro Saúde S/A, Grupo Sul América Saúde, Tempo Saúde e Unimed Seguros Saúde S/A.

Essas grandes empresas ganham em todas as áreas, elas são donas: dos hospitais, das clinicas, dos laboratórios de analises patológicas e de imagem, dos médicos e da gente.

Nós gostaríamos muito de convidar nossos leitores, Membros do Congresso Nacional que representam nossa população, Ministério Publico, CRM e CFM, AMB, IDEC, PROTESTE, PROCON, CADE, FENAM e ONGs da Saúde para promover uma minuciosa analise de todos os fatos que estão ocorrendo nos últimos anos na saúde suplementar e o que podemos esperar.

Precisamos nos unir e somar forças, são nossas vidas que em algum momento estarão nas mãos dos gestores financeiros dessas operadoras decidindo de podemos ter ou não um tratamento.

Bebê gerada após seleção genética doa medula à irmã

MARIANA VERSOLATO
DE SÃO PAULO

Maria Vitória, 6, nasceu com talassemia major, uma doença hereditária que prejudica a produção de glóbulos vermelhos. A cada três semanas, tinha que receber "sanguinho", termo usado por seus pais para se referir às transfusões frequentes. Há um ano e dois meses, ela ganhou a irmã que tanto pediu aos pais e que poderia ajudá-la a se ver livre da doença por meio de uma doação de células-tronco. Maria Clara, a irmã mais nova, foi gerada a partir de um embrião selecionado em um tratamento de fertilização in vitro feito pelos pais.

A seleção buscou embriões sem a talassemia major e compatíveis para um transplante de células-tronco. O procedimento trazia uma chance de até 90% de cura para Maria Vitória.  Por isso, quando a mais nova nasceu, as células-tronco de seu cordão umbilical foram colhidas e congeladas. Mas, como o número de células-tronco do cordão não era suficiente para o transplante, considerando o peso da mais velha, foi preciso esperar até que a caçula crescesse um pouco mais para que também fossem retiradas as células-tronco de sua medula óssea por uma punção no osso ilíaco, na bacia.

Há 22 dias, o transplante finalmente foi feito. E, nesta semana, apresentou resultados: a medula óssea de Maria Vitória teve "pega", ou seja, passou a produzir suas células de maneira saudável. O geneticista Ciro Martinhago foi o responsável pela seleção dos embriões. Segundo ele, o caso abre brecha para que outras doenças também possam ser tratadas dessa maneira, como a leucemia. Depois do nascimento de Maria Clara, Martinhago já usou o método em outros 20 casos, a maioria para talassemia major e anemia falciforme.

A ONG Portal Saúde que já abriu portas para que portadores de doenças genéticas tenham seu tratamento custeado pelo plano de saúde, utilizando a força do judiciário, esse é mais um procedimento que vamos abraçar as causas das pessoas que nos procurarem. “É importante mencionar que casos como da Maria Vitória devem ser emblemáticas para nossa luta – diz Adriana Leocadio – especialista em direito e saúde e Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

A ONG Portal Saúde disponibiliza parceria com advogados especializados em causas como a da Maria Vitória e consegue que fazer com que tratamentos como esses sejam custeados pelos planos de saúde.

O QUE A GENTE LUTA É PELA VIDA

A polêmica novamente ganha vida. Grupos se acusam de discussões apaixonadas. É apaixonante mesmo, o tema mexe com a vida, a natureza, mexe com ciência e com a morte. Difícil não opinar apaixonadamente, seja de que lado estiver, já que o assunto pouco permite o meio-termo. O que não podemos é continuar nessa guerra fria onde de um lado temos a ciência e do outro o Estado e os Planos de Saúde.

Acredito sim no esforço que o Estado vem promovendo para alcançar um padrão de tratamento de melhor qualidade. Contudo, criar procedimentos administrativos complexos, tentar doutrinar nossos magistrados com informação pouco verossímil, é algo que não eleva nosso patamar na obtenção de um tratamento justo. Por corresponder a um assunto que desperta bastante atenção de toda a sociedade e ter relevante interesse no mundo jurídico pela sua abrangência, a análise da Improbidade Administrativa manifesta-se pertinente uma vez que a má gestão da coisa pública e privada traz inúmeros malefícios que obstam o desenvolvimento de toda uma nação.

Já está na hora de qualificarmos a do população no que tange aos direitos previstos em nossa Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Lei 9.656/98 – que rege os planos de saúde. Qualificar usando uma linguagem simples e popular.

“A saúde é uma questão urgente e mundial”. Talvez todo meu investimento nesses últimos anos a frente da ONG Portal Saúde e como especialista na área do consumidor, tenha sido o maior aprendizado a respeito do ser humano. Sempre quis usar meus conhecimentos para transformar. Quando terminei de montar a primeira etapa da ONG..., percebi a importância de falar sobre o assunto e soube de uma informação básica: todos nós temos direito a qualquer tipo de tratamento ou medicamento seja pelo Estado seja pelos Seguros e Planos de Saúde. “Fiquei impressionada com a minha ignorância e vi que muitos dos meus amigos não sabiam e não sabem disso”.

Nessas situações de dor e dificuldade, aprendi que a relação com o “objeto de interesse” é fundamental para desenvolver esse tipo de trabalho. Nenhuma instituição pode mais permanecer de braços cruzados ou levantados superficialmente. É inconcebível sob todos os aspectos que milhares de usuários do SUS e dos Seguros e Planos de Saúde que necessitam de atendimento de urgência e emergência fiquem à mercê da própria sorte diante da incapacidade do Poder Público e Privado em lhes assegurar a garantia constitucional de que “Saúde é direito do cidadão e dever do Estado”.

Somente com transparência contábil – sem necessidade de discursos – será possível saber o que se passa com a gestão plena da Saúde. Enquanto o caso for tratado como desafio ou queda de braço, não será possível chegar ao cerne da questão. O tema central é: “Compromisso com a ciência, tecnologia e inovação com o direito à saúde” É preciso respeitar a vida do início ao fim. “A vida é um processo que se inicia na fecundação. “A humanização vai acontecendo desde a fecundação até a morte”.

Precisamos trazer a pauta o que está por trás dos interesses dos comandates da saúde pública e ainda pior porque nomeiam representantes para saúde suplementar que luta mais pelas Operadoras de Saúde Privada do que pelos seus consumidores. Como pode permitir a propriedade cruzada na saúde suplementar?

“Violar a vida é o caminho da morte”FREI ANTÔNIO MOSER

Para conversar com a Presidente da ONG Portal Saúde basta escrever para o e-mail: adriana@portalsaude.org ou através do telefone: (11) 999056373 . Site: www.ongportalsaude.blogspot.com

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL

O Brasil escolheu permitir a exploração privada dos serviços de saúde. Assim se faz há muito tempo. Tudo começou com as filantrópicas Santas Casas, há mais de um, quase dois séculos. Lá atrás no tempo, já se tinham, no interior afora, as clínicas particulares. Depois os Hospitais, associativos ou mesmo particulares. Na década de 90 surgiram os chamados planos de saúde, na esteira da fragilidade do sistema público, chamado pela Constituição de 1988 como Sistema Único de Saúde, o SUS. Foi mais cômodo para a sociedade tolerar o surgimento dos planos do que reivindicar um sistema público de qualidade. Pegou carona, ou mesmo patrocinou essa lógica perversa, o "empresariado da saúde". Se o sistema público for ineficaz, as oportunidades da "saúde privada" serão maiores. E nisso as mídias foram fundamentais; e deram sua contribuição, criticando ações públicas, e nunca estimulando o caminho da pressão para uma melhora do sistema público. Os governos permitiram sua trajetória toda. A comunidade, omissa na maior parte das vezes, reclama, denuncia, mas não foi capaz de agir concretamente para uma melhora no SUS. A parcela que economicamente "pode mais", não reivindicaria mesmo uma melhora no SUS. Ela tem o caminho mais fácil de pagar pelos cuidados com a saúde. Rapidamente aderiu aos planos, e com isso fortaleceu-os. "Brasil do meio", que não pode (economicamente), mas acha que pode, sacrificou-se e sacrifica-se, e também enveredou pelo caminho da adesão aos planos de saúde. Tudo conspirou para a implantação plena do mercado da saúde; para a consolidação dos tais planos e seguros. Este o cenário que se tem. Doutra banda, o consumidor ganhou força e ferramentas para se defender das investidas do "mercado". Nasceu o Código do Consumidor, inédito, consistente, inovador. Mas a essa altura da caminhada as opressões do "mercado" eram gigantescas. Começaram as reações. Todos freneticamente "buscando seus direitos". É o que mais se fala. É o que mais se apregoa. Nas mídias e fora delas. O espaço do consumidor se fez perceber. Na área da "saúde privada" o cenário começou a se agitar. A situação começou a se tornar, na essência, conflituosa.

De um lado, o Estado/Governo, omitindo-se na melhoria do SUS e assistindo de camarote a ampliação do mercado da saúde privada. Para dizer que não estava omisso e ausente, criou agência reguladora (ANS). A Lei nº 9.961/2000 que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades deveria ter como principal função garantir a assistência suplementar à saúde. O art. 3º de referida Lei e o art. 1°, §§ 1º e 2º do Regimento Interno instituído pela Resolução Normativa nº 197, de 16 de julho de 2009, prelecionam que a ANS terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País (art. 1º, § 2º do Regimento Interno ANS).

Ficou assim: pode ser explorado economicamente o serviço de saúde, com limites. Para agradar o Brasil que cada vez mais aderia aos tais planos e seguros (hoje são milhões de vidas assistidas), o Estado se prontificou a fazer um papel regulador. Mas o problema fundamental estava criado: permitir exploração econômica de um ramo que é vital (saúde), cujos cuidados, na essência, não combinam com exploração econômica. Traço este cenário, coincidentemente, quando acabamos de comemorar no mês de março, (dia 15) o dia internacional do consumidor. E vejo, como dizem alguns pelo mundo jurídico, que o consumidor passou a ter espaços privilegiados, a ponto de poder ser chamado de "sua excelência o consumidor". Mas nem por isso as relações consumeristas estão bem. Melhoraram, mas ainda estão longe de um equilíbrio entre fornecedores e tomadores de bens e serviços. O Judiciário está colocado no miolo desses debates e tensões e é chamado a decidir os conflitos que a cada dia se avolumam (são mais de 20.000 recursos por Corte de São Paulo em 2012). Nesse sentido, o interesse público a que se refere o § 2º do art. 1º do Regimento Interno da ANS é aquele que se evidência a partir do direito de qualquer cidadão levar ao conhecimento do poder público atos ilegais ou abusivos que decorram da relação com prestadores e consumidores, adotando as medidas que entender cabíveis para fazer cessar o ato, notadamente aqueles que decorram de seus deveres legais e institucionais.

Na área da saúde privada alguns pontos de interpretação do direito se expandiram, chegando mesmo a extremos. Nitidamente puxando a história para o lado tido como mais fraco, hipossuficiente. Por expressa previsão legal, as infrações aos dispositivos da Lei nº 9.656/98 e seus regulamentos, ou aos dispositivos dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde, estão sujeitas às penalidades que especifica e serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base REPRESENTAÇÃO dos fatos irregulares, cabendo à ANS apreciá-los, verbis:

Art. 29. As infrações serão apuradas mediante processo administrativo que tenha por base o auto de infração, a representação ou a denúncia positiva dos fatos irregulares, cabendo à ANS dispor sobre normas para instauração, recursos e seus efeitos, instâncias e prazos (grifamos).

A ONG Portal Saúde vem manifestação a posição e repetindo: entendemos que o Sistema Único de Saúde não pode e não deve ser substituído por esses contratos; e a perspectiva de leitura de um (SUS), e de outros (plano e seguro privados de saúde) são absolutamente diversas. No primeiro (SUS) a obrigação decorre de uma escolha feita pela Nação, já na Constituição de 1988, que declarou os mecanismos de proteção e atenção à saúde como direito de todos e obrigação do Estado (art. 196). Nos outros (plano e seguro de saúde), a obrigação é contratual, livremente pactuada entre o consumidor e as operadoras (a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, com temperamentos e regulações- art. 199, da Constituição Federal).

Nos inquieta o fato do Judiciário ser tão acionado para resolver pendências e conflitos decorrentes dos contratos de planos e seguros de saúde. É a judicialização da "saúde privada'.  E a tendência é alargar os limites de cobertura, atendimento e responsabilidade das empresas/entidades que se dedicam a esse ramo da atividade econômica. A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. O Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: "Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar para si e para a sua família saúde e bem-estar". O paciente tem direito a atendimento de qualidade, atencioso e respeitoso e de realizar quantos exames forem necessários para a formação de um quadro clinico pelo médico. Numa sociedade consumista, na qual valores, infelizmente, se diluem, a medicina deve atuar como guardiã de princípios e valores, impedindo que os excessos do sensacionalismo, da autopromoção e da mercantilização do ato médico comprometam a própria existência daqueles que dele dependem.

E assim vai ... O Brasil "que pode" ou "acha que pode" se omitindo em buscar um SUS sempre melhor para contenta-se em aderir às possibilidades da "saúde privada". É o nicho da saúde privada, que faz despertar as associações de médicos pelo interesse do poder econômico, ao que parece, não por ideal, mas porque é rentável, faz com os conflitos se multipliquem. E assim esta indo...

De acordo a FENAM, a saúde suplementar teve seus objetivos desvirtuados em função do modo como os empresários do setor têm operado, ou seja, com foco no lucro e ignorando necessidades apontadas pelos pacientes e profissionais. “Os problemas existentes se acumulam e comprometem, sobremaneira, a assistência oferecida aos cerca de 60 milhões de brasileiros que fazem uso dos serviços contratados”. O“que está em jogo é o exercício profissional de 170 mil médicos e a assistência, completa o Conselho Federal de Medicina (CFM) e coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU).

Um dos grandes problemas é que as operadoras de saúde querem ganhar de todos os lados. Os planos de saúde deveriam ser proibidos de serem donos de hospitais e laboratórios e médicos credenciados. Como atuar em todas as pontas? Há um conflito de interesses que pode prejudicar a qualidade do serviço, por exemplo, para baixar custos. E, nesses casos, consumidor e médicos e empresários que constituem negócios na área da saúde são os mais prejudicados.

Os planos de saúde atualmente são detentores de toda cadeia econômica que os cercam:

1)   São donos dos hospitais;

2)   São donos das redes de laboratórios de analises clinicas e de imagem;

3) São donos dos médicos credenciados, onde podem administrar os tratamentos solicitados e a quantidade de exames.

Temos como exemplo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) que criou um verdadeiro cartel e domina todo mercado em conformidade com os interesses financeiros das empresas que compõem o grupo. Interesse apreciar que das 30 operadoras que foram supostamente penalizadas pela ANS em 2012, com a proibição da venda de novos planos, NEHUMA faz parte do grupo da FENASAÚDE, ou seja, as tidas como grandes operadoras, por exemplo: Bradesco Saúde, Amil, Sul América, Notre Dame, Porto Seguro, Omint, Allianz, Golden Cross, entre outras.

ANS E CADE ESTÃO ATENTOS Á CONCENTRAÇÃO NO SETOR

Com o movimento claro de consolidação do setor de saúde, empresas com atuação apenas nas esferas municipais tendem a ser absorvidas por grupos maiores, na avaliação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho. Essa concentração, de acordo com ele, gera preocupações para o órgão antitruste, que renovou nesta segunda-feira um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

"O aumento das exigências pela ANS gera, do ponto de vista da concorrência, aumento de barreiras de entradas, e a tendência é cada vez mais de consolidação do setor", considerou Carvalho. De acordo com ele, não haverá saídas para o órgão a não ser o de impor e criar "remédios" para evitar que a área se torne excessivamente concentrada. "A ANS se colocou à disposição para solucionar a questão no caso de operações 'sensíveis'", disse.

Para Adriana Leocadio, presidente da ONG Portal Saúde e Membro da Organização Mundial da Saúde (OMS) é no mínimo estranho que o órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes. Na eterna guerra fria entre médicos, laboratórios clínicos, laboratórios farmacêuticos e hospitais estão os pacientes que pagam com muita dificuldade, mensalmente as parcelas do plano de saúde na ilusão de que no momento em que venham a necessitar estarão amparados. Doce ilusão. Para os 2.000 clientes/ Jan-Março de 2013 que procuram nossa ONG Portal Saúde fica evidenciado que ANS é uma grande mãe para Operadoras de Saúde. São inúmeras as negativas de tratamentos sendo solucionadas nos braços da justiça, são médicos conduzidos suspeitamente ao próprio CRM para explicar porque solicita realização de exames ou procedimentos cirúrgicos. São perícias indevidas realizadas por médicos que possuem vinculo estreito com grandes operadoras e possuem vinculo comercial com o comitê e assessoria e delegados do CREMESP, Vide caso que estamos apurando que envolve o Dr. Antônio Pereira Filho e o médico perito da SulAmerica Eduardo Dib Abud.

A intenção, conforme representantes dos dois órgãos é trocar informações sobre o setor, com o envio de notas, pareceres e dados setoriais. "A Agência monitora a evolução desse mercado e, por conta de acordo, vamos contribuir no processo decisório do Cade em relação a questões concorrenciais", considerou o diretor-adjunto de normas e habilitação das operadoras da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Para Silva, o acordo tende a possibilitar decisões "mais robustas" tanto do órgão regulador quanto do Cade, levando em consideração os impactos setoriais e concorrenciais. Segundo o Conselho, há cerca de uma dezena de processos em tramitação no órgão atualmente.

A nossa ÚNICA recomendação é que todos somem forças para uma melhora coletiva e que os médicos recomendem aos seus pacientes a buscar um advogado especialista em direito e saúde para fazer valer seus direitos sempre preventivamente. Que o Cade analise profundamente todos os processos. A concentração de operadoras não é o maior problema em relação à ANS. É preciso sair de uma medicina simplesmente curativa para um modelo que privilegie a prevenção de doenças e a promoção de saúde. Quanto a como fazer essa transformação e qual o desenho ideal para “produzir” saúde é que surgem divergências entre especialistas e ANS.

Estamos diante de uma luta árdua em prol de uma melhora no sistema de saúde suplementar (seguros e planos de saúde). Precisamos muito somar todas forças com vocês clientes de diferentes formas: pacientes, médicos, clinicas, laboratórios de analises e hospitais. O apoio a nossa causa está conseguindo preciosos guerreiros do segmento politico em Brasília, sendo nosso ancora o Deputado Federal Ivan Valente. Graças a força e vontade de agir desse guerreiro teremos em breve uma audiência pública que vai dar inicio a uma batalha. Contamos com vocês e peço a gentileza de ler o link abaixo e quem tiver qualquer caso pelo qual passou nos últimos tempos conte sua história para nós através do e-mail: contato@portalsaude.org .

http://fiscaisdosplanosdesaude.blogspot.com.br/

 Atenciosamente,

 Adriana Leocadio

www.ongportalsaude.blogspot.com

Fones: 55 (11) 3045.4683 - 5044.2433 - 99905.6373

CADE APLICA MULTA MILIONÁRIA POR PRÁTICA DE CARTEL

Seis associações também foram condenadas; multa chega a R$ 38 milhões.  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, nesta quarta-feira , uma multa milionária ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais das músicas. (veja reportagem exibida no Jornal Nacional.).  Seis associações que representam artistas também foram condenadas por prática de cartel. Segundo o conselheiro do Cade, Marcos Veríssimo, falta transparência no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. Ele afirmou, também, que é preciso um controle externo nessa arrecadação.

Foi com muita esperança que nossa ONG Portal Saúde recebeu essa notícia. Estamos lutando acirradamente para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faça uma minuciosa apuração do calibre acima no cartel formado pelas maiores operadoras de saúde do Brasil. Órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes.

A ONG Portal Saúde vem relatando há tempos que a ANS é a raposa cuidando do galinheiro e com isso o caos na saúde privada está tomando conta do Brasil. Somente pelas mãos dos especialistas em direito e saúde é que o judiciário tem conseguido salvar muitas vidas. Nossa luta é grande e árdua, relata Adriana Leocadio – presidente da ONG Portal Saúde e Membro da Organização Mundial da Saúde. A ONG recebe em média 30 reclamações por dia de clientes que tem suas vidas colocadas nas mãos das operadoras de saúde e ficam reféns de uma aprovação para realização de um procedimento médico que não vem. Diante disso nossa missão passa a ser dar acessibilidade ao tratamento e propagar o máximo possível que o cidadão tem e deve ir atrás dos seus direitos e na área da saúde podemos dizer que ele é imediato. Pacientes e médicos a respeito de participação em processos criminais movido pela ANS e FENASAÚDE envolvendo pacientes dos planos de saúde, médicos (credenciados e particulares) e prestadores de serviços médicos (Laboratórios de Analises Clinicas) sob alegação de estelionato e formação de quadrilha, ou seja, médicos estariam supostamente prescrevendo exames clínicos sem necessidade e pacientes sendo obrigados a realizar os exames nos Laboratórios indicados pelos médicos. Em nome de nossa ONG Portal Saúde afirmamos que verificamos todas as informações, fomos verificar pessoalmente os autos dos processos criminais, conseguimos conversar e levantar documentos com algumas das partes envolvidas nos processos, inclusive temos as oitivas de pacientes que tiveram que comparecer a uma delegacia de policia para prestar depoimento, cometendo assim a quebra do sigilo da relação médico-paciente e temos inclusive laudos de exames que foram anexados aos autos dos processos. Na eterna guerra fria entre médicos, laboratórios clínicos, laboratórios farmacêuticos e hospitais estão os pacientes que pagam com muita dificuldade, mensalmente as parcelas do plano de saúde na ilusão de que no momento em que venham a necessitar estarão amparados. Doce ilusão. São perícias indevidas realizadas por médicos que possuem vinculo estreito com grandes operadoras e possuem vinculo comercial com o comitê e assessoria e delegados do CREMESP, Vide caso que estamos apurando que envolve o Dr. Antônio Pereira Filho e o médico perito da Sul América Eduardo Dib Abud. Nosso maior sonho é que o Cade analise profundamente todos os processos. A concentração de operadoras não é o maior problema em relação à ANS. É preciso sair de uma medicina simplesmente curativa para um modelo que privilegie a prevenção de doenças e a promoção de saúde. Quanto a como fazer essa transformação e qual o desenho ideal para “produzir” saúde é que surgem divergências entre especialistas e ANS.

Para ONG Portal Saúde um dos grandes problemas é que as operadoras de saúde querem ganhar de todos os lados. Os planos de saúde deveriam ser proibidos de serem donos de hospitais e laboratórios. Como atuar nas duas pontas? Há um conflito de interesses que pode prejudicar a qualidade do serviço, por exemplo, para baixar custos. E, nesses casos, consumidor e médicos e empresários que constituem negócios na área da saúde são os mais prejudicados. Temos como exemplo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) que criou um verdadeiro cartel e domina todo mercado em conformidade com os interesses financeiros das empresas. Adriana Leocadio ressalta que o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) não é a ausência de doença. Essa visão de saúde curativa permeia o inconsciente coletivo, tanto do consumidor como na forma de prestação de serviço. As propostas da ANS são tímidas, apesar de a estratégia de saúde preventiva ser boa.

ANS E CADE ESTÃO ATENTOS Á CONCENTRAÇÃO NO SETOR

Com o movimento claro de consolidação do setor de saúde, empresas com atuação apenas nas esferas municipais tendem a ser absorvidas por grupos maiores, na avaliação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho. Essa concentração, de acordo com ele, gera preocupações para o órgão antitruste, que renovou nesta segunda-feira um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

"O aumento das exigências pela ANS gera, do ponto de vista da concorrência, aumento de barreiras de entradas, e a tendência é cada vez mais de consolidação do setor", considerou Carvalho. De acordo com ele, não haverá saídas para o órgão a não ser o de impor e criar "remédios" para evitar que a área se torne excessivamente concentrada. "A ANS se colocou à disposição para solucionar a questão no caso de operações 'sensíveis'", disse.

Para Adriana Leocadio, presidente da ONG Portal Saúde é no mínimo estranho que o órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes. Na eterna guerra fria entre médicos, laboratórios clínicos, laboratórios farmacêuticos e hospitais estão os pacientes que pagam com muita dificuldade, mensalmente as parcelas do plano de saúde na ilusão de que no momento em que venham a necessitar estarão amparados. Doce ilusão. Para os clientes que procuram nossa ONG Portal Saúde fica evidenciado que ANS é uma grande mãe para Operadoras de Saúde, como sempre relatamos, “a raposa cuidando do galinheiro”. São inúmeras as negativas de tratamentos sendo solucionadas nos braços da justiça, são médicos conduzidos suspeitamente ao próprio CRM para explicar porque solicita realização de exames ou procedimentos cirúrgicos. São perícias indevidas realizadas por médicos que possuem vinculo estreito com grandes operadoras e possuem vinculo comercial com o comitê e assessoria e delegados do CREMESP, Vide caso que estamos apurando que envolve o Dr. Antônio Pereira Filho e o médico perito da SulAmerica Eduardo Dib Abud.

A intenção, conforme representantes dos dois órgãos é trocar informações sobre o setor, com o envio de notas, pareceres e dados setoriais. "A Agência monitora a evolução desse mercado e, por conta de acordo, vamos contribuir no processo decisório do Cade em relação a questões concorrenciais", considerou o diretor-adjunto de normas e habilitação das operadoras da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Para Silva, o acordo tende a possibilitar decisões "mais robustas" tanto do órgão regulador quanto do Cade, levando em consideração os impactos setoriais e concorrenciais. Segundo o Conselho, há cerca de uma dezena de processos em tramitação no órgão atualmente.

A nossa ÚNICA recomendação é que todos somem forças para uma melhora coletiva e que os médicos recomendem aos seus pacientes a buscar um advogado especialista em direito e saúde para fazer valer seus direitos sempre preventivamente. Que o Cade analise profundamente todos os processos. A concentração de operadoras não é o maior problema em relação à ANS. É preciso sair de uma medicina simplesmente curativa para um modelo que privilegie a prevenção de doenças e a promoção de saúde. Quanto a como fazer essa transformação e qual o desenho ideal para “produzir” saúde é que surgem divergências entre especialistas e ANS.

Para ONG Portal Saúde um dos grandes problemas é que as operadoras de saúde querem ganhar de todos os lados. Os planos de saúde deveriam ser proibidos de serem donos de hospitais e laboratórios. Como atuar nas duas pontas? Há um conflito de interesses que pode prejudicar a qualidade do serviço, por exemplo, para baixar custos. E, nesses casos, consumidor e médicos e empresários que constituem negócios na área da saúde são os mais prejudicados. Temos como exemplo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) que criou um verdadeiro cartel e domina todo mercado em conformidade com os interesses financeiros das empresas. Adriana Leocadio ressalta que o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) não é a ausência de doença. Essa visão de saúde curativa permeia o inconsciente coletivo, tanto do consumidor como na forma de prestação de serviço. As propostas da ANS são tímidas, apesar de a estratégia de saúde preventiva ser boa.

A dor merece nosso constrangimento

Jornal do Brasil - Paulo Rosenbaum - médico e escritor

 

Devo estar cultivando a insensibilidade, já que não me comoveu o choro presidencial nem a circunspeção dos políticos nos funerais. Além disso, temos que suportar o horroroso espetáculo dos apresentadores explorando a biografia das vítimas ou especialistas explicando como os alvéolos são destroçados pela inalação de fumaça. Nesse campo de batalha, só cabem urros, uivos, ritos de contrição. A dor merece nosso constrangimento.

São poucas ou muitas as palavras que podem descrever acuradamente o absurdo. Absurdo é pouco, estultilóquio, limitado, dislate, distante. Precisava de um vocábulo sem precedentes. Pois “galimatias” revela um glossário analógico apropriado para o desastre gaúcho: um acervo de heresias e incoerências disparatadas, coxia de desconchavos, parvoíce chapada, um amontoado de cacaborradas, aranzel, inépcia, chocarrice. Para contornar registros menos recomendáveis ao grande público, cada um deles pode indicar o repertório que se passa pelas nossas cabeças quando tragédias completamente evitáveis parecem inevitáveis.

A falta de decência não é só fazer as coisas sem pensar que outros podem se ferir ou sair lesados. Paira no ar um senso de desproporção, tocado pelo culto ao único mito invicto de nossa era: grana.

Há uma máxima que deveria vir instantaneamente à cabeça de qualquer um: “Tratarei todo filho como se fosse meu”. Passa longe do sentimento predominante. Que dizer dos donos do lugar e dos homens da segurança? Inicialmente, sem perceber a eminente tragédia, impediram pessoas de sair do inferno. Quais as regras a serem seguidas e quais merecem desobediência civil já?

Não sei quantos mais poderiam ter sido salvos da asfixia, da carbonização. Uma vida poupada teria feito toda diferença. Mas havia a barreira do execrável pedágio, a pirotecnia fora de lugar, o entupimento das salas, as formigas espremidas na armadilha.

Não vem ao caso apontar para a banda ou para os proprietários como alvos óbvios de punição e responsabilização criminal. Já que pais e mães tiveram seus futuros cassados, e as vítimas ardem na sombra, seria preferível acompanhar o que o poder público tem a dizer.

Em geral, fiscais são bons burocratas e, raramente, têm consciência de seu papel vital na prevenção dos desastres. Prevenção, lugar-comum, baixa visibilidade, antipopular, mas a única palavra-chave para não termos que ouvir a esfarrapada desculpa “fatalidade”. Isso não é um se, está acontecendo agora. Nas enchentes, na calamidade absoluta que é a segurança pública do país, na incapacidade organizacional para gerir o dia a dia das cidades. A verdade é que, se ainda vivemos ilesos, é por sorte e apesar do Estado. E não se trata de apontar para um único partido. Todos comungam deste mínimo múltiplo comum, a incapacidade de enxergar que toda matéria política caberia numa sentença: governo é para o povo. Submergidos no populismo ignorante, cosmético e estelionatário, quanto dinheiro ainda será arrecadado nas miríades de impostos pagos para fiscalizar e manter as bocas de lobo, as escolas, o passeio publico, a segurança, a defesa civil? E como isso será gasto? Não sabemos e ninguém sabe. Mark Twain escreveu: “O governo é meramente um servo, meramente um servo temporário: não pode ser sua prerrogativa determinar o que está certo e o que está errado, e decidir quem é um patriota e quem não é. Sua função é obedecer a ordens, não originá-las”.

Só quando os administradores forem imputáveis e sentirem nos bolsos e na privação de liberdade que, se falharem em prevenir o prevenivel sofrerão consequências pesadas, talvez tenham mudanças efetivas no dislate que é o planejamento público no Brasil. Só quando a opinião pública exigir que as apurações não se limitem a dois ou três bodes expiatórios, mas, a quem, de fato, permitiu a vigência do absurdo. Talvez ai, calçados na educação solidária, o respeito aos cidadãos terá status de lei.

Na hora dos massacres a solidariedade autêntica vem das pessoas desvinculadas do poder. Emerge pura da nossa emoção, premida pelo nada, esvaziada de sentido, e lapidada pela voz rouca do abandono. Um sobrevivente do incêndio descreveu “Vi o monte de corpos empilhados uns em cima dos outros, como os judeus no Holocausto”. Ainda que o cenário justifique a analogia, a outra semelhança é a gratuidade com que essas vidas foram incineradas.

Todos nós, civilizados desde o berço, podemos enxergar tragédias como inerentes à condição humana. Rachaduras na placa continental, asteroides, furacões e terremotos são eventos inevitáveis, às vezes inexoráveis. Crematórios, não. A dor merece nosso constrangimento, assim ao menos sofreremos todos juntos. Não entendo bem por que, mas parece que precisamos nos derreter para nos unirem.

Qualidade de vida: Medidas e Padrões gerais

Qualidade de vida é uma noção eminentemente humana, que tem sido aproximada ao grau de satisfação encontrado na vida familiar, amorosa, social e ambiental e à própria estética existencial. Pressupõe a capacidade de efetuar uma síntese cultural de todos os elementos, que determinada sociedade considera seu padrão de conforto e bem-estar.

O exercício dos direitos não cura, mas pode aliviar!

Adriana da Cunha Leocadio – Especialista em direito e saúde, Bacharel em Direito, Membro da Organização Mundial da Saúde – OMS e Presidente da Ong Portal Saúde.