80% DA POPULAÇÃO TEM PLANO DE SAÚDE

Por Adriana Leocadio

Levantamento feito por Órgãos especializados revela que o mercado de saúde suplementar atinge de forma desigual na maioria dos estados e municípios. Dos moradores das cidades auditadas, 78% têm acesso aos planos de saúde. São Paulo lidera o ranking, com a maior quantidade de usuários: 94% dos moradores têm cobertura. Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre seguem em segundo da lista com índices aproximados de: 82% utilizam serviços de saúde suplementar, seguido por Curitiba, Bahia, Campo Grande , com 80% do total da população usuária de convênios médicos.

Assim como o número de beneficiários, as reclamações também são altas. O setor lidera pelo 11º ano consecutivo o ranking de reclamação do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Para evitar problemas, especialistas alertam para a importância da pesquisa para verificar qual o melhor custo-benefício e sobre a importância da fiscalização, principalmente pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Isso é claro somente no caso de quem irá adquiri um Plano de Saúde agora. Para os 80% que já possuem o importante é tomar ciência dos Direitos que a Lei 9.656/98 que rege a relação com os planos de saúde. Buscar um profissional especialista em direito e saúde e verificar como não cair nas constantes armadilhas impostas através das constantes negativas nos momentos em que nós pacientes mais necessitamos utilizar para realizar algum procedimento clinico.

Mercado em expansão

Os números, além de desafiarem o poder público a promover melhor atendimento na saúde, como almeja o eleitor, mostram um mercado com forte crescimento. Há demanda por saúde no Brasil é enorme, assimo como no Mundo todo e nas regiões mais carentes, o setor ainda pode crescer muito”, avalia a Advogada Cintia Rocha – Membro efetivo da comissão de responsabilidade médico-hospitalar da OAB/SP. Não é à toa que algumas regiões do Brasil tornou alvo de investimentos de grupos privados de saúde, que procuram expandir a carteira de clientes. Exemplo da velocidade da medicina de grupo em abocanhar o potencial é a aquisição de hospitais que passavam por dificuldades financeiras como os do falido grupo Samcil.

Há quem considere que o avanço das operadoras é em parte reflexo dos preços baixos pagos por consulta. Em artigo que fui convidada a elaborar recentemente, pesquisei junto a classe médica e apurei que os médicos que prestam serviços aos planos de saúde recebem valores vergonhosos por consulta.  Na opinião de diferentes médicos, “Os hospitais estão ficando sucateados, sem recursos para acompanhar os avanços tecnológicos. A explicação é que os hospitais são obrigados a trabalhar com preços estabelecidos até em 1996, pelas empresas de planos de saúde”.

Um discurso totalmente distorcido quando observamos as empresas de saúde suplementar abrindo seus cofres para patrocinar times de futebol, difundindo um marketing de alto custo, merchanding em programas de televisão, oferta de mensalidades baratas na ansia de captar novos clientes, prometendo uma relação de custo beneficio não concretizado na prática. A conquista de novos usuários passa também pelo aumento do leque de serviços oferecidos pelos planos que não se aplicam na prática. “A criação de produtos ilusórios é uma das formas de alcançar a parcela da população que não tem acesso à saúde suplementar. O plano de saúde precisa se adequar à realidade de cada da evolução da medicina”, afirma Cintia Rocha, Advogada Especialista na Área da Saúde.

Crescimento da rede é nacional

De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde), 46,6 milhões de brasileiros possuem planos de saúde. A maior fatia dos usuários possui planos coletivos empresariais.

O setor registrou crescimento expressivo no País na última década. Em oito anos, 31 milhões de pessoas se tornaram usuários, um crescimento de mais de 46% na comparação de julho deste ano com 2003. Mais rápido que o aumento da carteira de clientes é o ritmo de crescimento do faturamento das empresas. Em 2003, o setor lucrou R$ 500,3 milhões em todo o território nacional. Em 2010 a cifra saltou para R$ 1,3 bilhão.

Reajuste e negativa de cobertura lideram queixas

Dados do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apontam que o setor de planos de saúde está pelo 11º ano consecutivo no topo do ranking de reclamações feitas pelos consumidores. Negativa de cobertura e questionamentos sobre reajuste abusivo de mensalidade encabeçam as queixas.

Para o Instituto, o alto índice de reclamações do setor (14,53% das queixas em 2010) se deve ao aumento do número de beneficiários. “Nos últimos 10 anos houve um aumento muito grande de beneficiários nos planos de saúde, mas as operadoras não acompanharam o crescimento e, desta forma, não conseguem se adequar à demanda”, afirma a advogada do IDEC, Juliana Ferreira.

“Quando falamos em negativa de cobertura tratamos da não autorização da realização de algum exame ou cirurgia, da inexistência de profissionais para o procedimento ou até mesmo da falta de lugar para a realização de exames dentro da área de cobertura do plano”, explica a Advogada Cintia Rocha.

Na esfera do politicamente correto, existe um rol de ações que são passadas aos usuários dos planos de saúde que sofrem com as negativas e com isso só quem fica cada dia mais fragilizado somos nós que ficamos aguardando uma resposta para obter um tratamento. As indicações sem fulcro são: “é indicado que o usuário entre em contato com a operadora para tentar resolver o problema. A orientação é que o beneficiário escreva uma carta com sua reclamação e a envie para a operadora. É importante ter uma prova que isso foi feito, como protocolo de entrega, fato esse que JAMAIS ocorerrá, pois os planos de saúde NÃO irão produzir algum tipo de prova contra eles. Se isso não resolver, ele deve procurar um órgão de defesa do consumidor, que tentará intermediar uma solução. A minha orientação é simples, prática e garanto que totalmente eficiente. Procure um especialista na área do Direito e Saúde e utilize a justiça para fazer valer seus direitos. É importante ainda relatar que a justiça na área da saúde é solucionada em até 48 horas liminarmente. Não podemos esquecer que o bem que será tutelado é a nossa VIDA e portanto apaguem de suas mentes tudo que ouviram até hoje em relação a processos judiciais. Importante ainda, nós somos apenas o meio, garanto que Lei para nos amparar temos, a escolha do tratamento é do médico, então para mudar essa situação só depende de todos nós.

Idosos

“As principais reclamações com relação aos reajustes envolvem os idosos”, destaca Dra. Rocha.  Isso ocorre porque o Estatuto do Idoso prevê que não haja reajustes referentes à faixa etária para pessoas com mais de 60 anos. Porém, nem todas operadoras cumprem a determinação.

“Algumas empresas entendem que, como o Estatuto do Idoso só passou a valer a partir de 2004, os contratos assinados antes desta data não precisam cumprir tal norma. O Procon entende que, independentemente de quando o contrato foi assinado, o reajuste para pessoas com mais de 60 anos não pode ser feito levando em consideração a faixa etária do beneficiário, apenas reajuste anual”, completa.

Pesquisa garante melhor escolha

Ter um plano de saúde com bom custo-benefício virou sinônimo de status e qualidade de vida. Antes de escolher a cobertura individual ou familiar, é importante observar não somente preços, mas os serviços disponíveis. De acordo com o presidente da Aussesp (Associação dos Usuários de Planos de Saúde do Estado de São Paulo), Flávio de Ávila, atualmente os valores cobrados são, na maior parte das vezes, injustificados, pois mesmo pagando caro o usuário enfrenta problemas como demora na marcação de consultas e atendimento superficial.

“Os usuários são tratados como reféns, estão nas mãos das operadoras que arrecadaram quase R$ 15 bilhões em 2010 e ainda reclamam”. Na cobertura denominada essencial, para faixa de zero a 18 anos, que dá direito apenas aos serviços básicos, a média é de R$ 60 em planos, como Medial Saúde, Greenline, Unimed, Intermédica e Dix Amico. Além do preço e do serviço oferecido, é importante observar a rede credenciada. Dados da Pesquisa Saúde Privada 2010, com 5,4 mil usuários pela CVA Solutions, demonstram que os brasileiros avaliam o setor de planos de saúde como o de pior custo-benefício. O setor ficou abaixo de setores como serviços de assistência técnica, cartões de crédito e operadoras de telefonia celular, com nota geral de 6,19.

ANS não controla, dizem médicos

Segundo a Constituição Federal, a saúde privada é complementar à saúde Publica, portanto o desafio é fornecer serviço de qualidade a custo aceitável para a população. O cenário, citado pelo médico João Eduardo Charles, vice-presidente da Associação Paulista de Medicina de São Bernardo e Diadema, não se traduz na prática.

Segundo o especialista, o crescimento registrado nos últimos anos na rede privada não foi acompanhado pela qualidade na prestação do serviço. “Vide a questão da baixa remuneração médica que tem gerado protestos em todo o País e a restrição aos atendimentos dos pacientes, fato esse recorrente entre as reclamações de usuários”, lembra.

No tocante a fiscalização, a responsabilidade recai sobre a ANS. “Mas a Agência Nacional de Saúde tem se mostrado insuficiente frente a essa questão. Outro fator que percebo como calcanhar de Aquiles do atendimento de saúde na rede privada é a melhoria, mesmo tímida, do sistema público. “Nota-se também um crescimento nos leitos próprios das medicinas de grupo o que inviabiliza os hospitais privados. Com a diminuição dos leitos privados, o sistema público tem investido nesse setor como os novos hospitais.  

É mais respeitoso com a medicina procurar outros meios de ganhar a vida do que universalizar o cinismo injustificável do "eles fingem que pagam, a gente finge que atende”.
O usuário, ao contratar um plano de saúde, deve sempre perguntar quanto receberão por consulta os profissionais cujos nomes constam da lista de conveniados. Longe de mim desmerecer qualquer tipo de trabalho, mas eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o banheiro da minha casa.

 Adriana da Cunha Leocádio é especialista em direito e saúde, Bacharel em Direito, Membro da Organização Mundial da Saúde e Presidente da ONG Portal Saúde. Contatos: www.saudeejustica.blogspot.com e telefones: (11) 5044.2433 / 9905.6373 ou e-mail: adriana@portalsaude.org

Cintia Rocha – Advogada Cível especialista em Saúde e Direito do Consumidor, Membro efetivo da comissão de responsabilidade médico-hospitalar e Direitos Humanos da OAB/SP. Contatos: www.cintiarocha.adv.br e telefones: (11) 3253.3303 / 8383.0191 ou e-mail: contato@cintiarocha.adv.br.