Seis associações também
foram condenadas; multa chega a R$ 38
milhões. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, nesta
quarta-feira , uma multa milionária ao Escritório Central de Arrecadação e
Distribuição (Ecad), o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos
autorais das músicas. (veja
reportagem exibida no Jornal Nacional.). Seis associações que representam artistas
também foram condenadas por prática de cartel. Segundo o conselheiro do Cade,
Marcos Veríssimo, falta transparência no sistema de arrecadação e distribuição
de direitos autorais. Ele afirmou, também, que é preciso um controle externo
nessa arrecadação.
Foi com muita esperança que
nossa ONG Portal Saúde recebeu essa
notícia. Estamos lutando acirradamente para que o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) faça uma minuciosa apuração do calibre acima no cartel
formado pelas maiores operadoras de saúde do Brasil. Órgão do governo
responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para
analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de
irregularidades contra seus clientes.
A ONG Portal Saúde vem
relatando há tempos que a ANS é a raposa cuidando do galinheiro e com isso o
caos na saúde privada está tomando conta do Brasil. Somente pelas mãos dos
especialistas em direito e saúde é que o judiciário tem conseguido salvar
muitas vidas. Nossa luta é grande e árdua, relata Adriana Leocadio – presidente da ONG Portal Saúde e Membro da
Organização Mundial da Saúde. A ONG recebe em média 30 reclamações por dia
de clientes que tem suas vidas colocadas nas mãos das operadoras de saúde e
ficam reféns de uma aprovação para realização de um procedimento médico que não
vem. Diante disso nossa missão passa a ser dar acessibilidade ao tratamento e
propagar o máximo possível que o cidadão tem e deve ir atrás dos seus direitos
e na área da saúde podemos dizer que ele é imediato. Pacientes e médicos a
respeito de participação em processos criminais movido pela ANS e FENASAÚDE envolvendo pacientes dos
planos de saúde, médicos (credenciados e particulares) e prestadores de serviços
médicos (Laboratórios de Analises Clinicas) sob alegação de estelionato e
formação de quadrilha, ou seja, médicos estariam supostamente prescrevendo
exames clínicos sem necessidade e pacientes sendo obrigados a realizar os
exames nos Laboratórios indicados pelos médicos. Em nome de nossa ONG Portal
Saúde afirmamos que verificamos todas as informações, fomos verificar
pessoalmente os autos dos processos criminais, conseguimos conversar e levantar
documentos com algumas das partes envolvidas nos processos, inclusive temos as
oitivas de pacientes que tiveram que comparecer a uma delegacia de policia para
prestar depoimento, cometendo assim a quebra do sigilo da relação
médico-paciente e temos inclusive laudos de exames que foram anexados aos autos
dos processos. Na eterna guerra fria entre médicos, laboratórios clínicos,
laboratórios farmacêuticos e hospitais estão os pacientes que pagam com muita
dificuldade, mensalmente as parcelas do plano de saúde na ilusão de que no
momento em que venham a necessitar estarão amparados. Doce ilusão. São perícias
indevidas realizadas por médicos que possuem vinculo estreito com grandes
operadoras e possuem vinculo comercial com o comitê e assessoria e delegados do
CREMESP, Vide caso que estamos
apurando que envolve o Dr. Antônio Pereira Filho e o médico perito da Sul
América Eduardo Dib Abud. Nosso maior sonho é que o Cade analise profundamente
todos os processos. A concentração de operadoras não é o maior problema em
relação à ANS. É preciso sair de uma medicina simplesmente curativa para um
modelo que privilegie a prevenção de doenças e a promoção de saúde. Quanto a
como fazer essa transformação e qual o desenho ideal para “produzir” saúde é
que surgem divergências entre especialistas e ANS.
Para ONG Portal Saúde um dos
grandes problemas é que as operadoras de saúde querem ganhar de todos os lados.
Os planos de saúde deveriam ser proibidos de serem donos de hospitais e
laboratórios. Como atuar nas duas pontas? Há um conflito de interesses que pode
prejudicar a qualidade do serviço, por exemplo, para baixar custos. E, nesses
casos, consumidor e médicos e empresários que constituem negócios na área da
saúde são os mais prejudicados. Temos como exemplo a Federação Nacional de
Saúde Suplementar (FENASAÚDE) que criou um verdadeiro cartel e domina todo
mercado em conformidade com os interesses financeiros das empresas. Adriana
Leocadio ressalta que o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS)
não é a ausência de doença. Essa visão de saúde curativa permeia o inconsciente
coletivo, tanto do consumidor como na forma de prestação de serviço. As
propostas da ANS são tímidas, apesar de a estratégia de saúde preventiva ser
boa.