quarta-feira, 27 de março de 2013

CADE APLICA MULTA MILIONÁRIA POR PRÁTICA DE CARTEL


Seis associações também foram condenadas; multa chega a R$ 38 milhões.  O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou, nesta quarta-feira , uma multa milionária ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o órgão responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais das músicas. (veja reportagem exibida no Jornal Nacional.).  Seis associações que representam artistas também foram condenadas por prática de cartel. Segundo o conselheiro do Cade, Marcos Veríssimo, falta transparência no sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais. Ele afirmou, também, que é preciso um controle externo nessa arrecadação.

Foi com muita esperança que nossa ONG Portal Saúde recebeu essa notícia. Estamos lutando acirradamente para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faça uma minuciosa apuração do calibre acima no cartel formado pelas maiores operadoras de saúde do Brasil. Órgão do governo responsável por fiscalizar os planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) leva até 12 anos para analisar processos em que operadoras de planos de saúde são acusadas de irregularidades contra seus clientes.

A ONG Portal Saúde vem relatando há tempos que a ANS é a raposa cuidando do galinheiro e com isso o caos na saúde privada está tomando conta do Brasil. Somente pelas mãos dos especialistas em direito e saúde é que o judiciário tem conseguido salvar muitas vidas. Nossa luta é grande e árdua, relata Adriana Leocadio – presidente da ONG Portal Saúde e Membro da Organização Mundial da Saúde. A ONG recebe em média 30 reclamações por dia de clientes que tem suas vidas colocadas nas mãos das operadoras de saúde e ficam reféns de uma aprovação para realização de um procedimento médico que não vem. Diante disso nossa missão passa a ser dar acessibilidade ao tratamento e propagar o máximo possível que o cidadão tem e deve ir atrás dos seus direitos e na área da saúde podemos dizer que ele é imediato. Pacientes e médicos a respeito de participação em processos criminais movido pela ANS e FENASAÚDE envolvendo pacientes dos planos de saúde, médicos (credenciados e particulares) e prestadores de serviços médicos (Laboratórios de Analises Clinicas) sob alegação de estelionato e formação de quadrilha, ou seja, médicos estariam supostamente prescrevendo exames clínicos sem necessidade e pacientes sendo obrigados a realizar os exames nos Laboratórios indicados pelos médicos. Em nome de nossa ONG Portal Saúde afirmamos que verificamos todas as informações, fomos verificar pessoalmente os autos dos processos criminais, conseguimos conversar e levantar documentos com algumas das partes envolvidas nos processos, inclusive temos as oitivas de pacientes que tiveram que comparecer a uma delegacia de policia para prestar depoimento, cometendo assim a quebra do sigilo da relação médico-paciente e temos inclusive laudos de exames que foram anexados aos autos dos processos. Na eterna guerra fria entre médicos, laboratórios clínicos, laboratórios farmacêuticos e hospitais estão os pacientes que pagam com muita dificuldade, mensalmente as parcelas do plano de saúde na ilusão de que no momento em que venham a necessitar estarão amparados. Doce ilusão. São perícias indevidas realizadas por médicos que possuem vinculo estreito com grandes operadoras e possuem vinculo comercial com o comitê e assessoria e delegados do CREMESP, Vide caso que estamos apurando que envolve o Dr. Antônio Pereira Filho e o médico perito da Sul América Eduardo Dib Abud. Nosso maior sonho é que o Cade analise profundamente todos os processos. A concentração de operadoras não é o maior problema em relação à ANS. É preciso sair de uma medicina simplesmente curativa para um modelo que privilegie a prevenção de doenças e a promoção de saúde. Quanto a como fazer essa transformação e qual o desenho ideal para “produzir” saúde é que surgem divergências entre especialistas e ANS.

Para ONG Portal Saúde um dos grandes problemas é que as operadoras de saúde querem ganhar de todos os lados. Os planos de saúde deveriam ser proibidos de serem donos de hospitais e laboratórios. Como atuar nas duas pontas? Há um conflito de interesses que pode prejudicar a qualidade do serviço, por exemplo, para baixar custos. E, nesses casos, consumidor e médicos e empresários que constituem negócios na área da saúde são os mais prejudicados. Temos como exemplo a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FENASAÚDE) que criou um verdadeiro cartel e domina todo mercado em conformidade com os interesses financeiros das empresas. Adriana Leocadio ressalta que o conceito de saúde da Organização Mundial de Saúde (OMS) não é a ausência de doença. Essa visão de saúde curativa permeia o inconsciente coletivo, tanto do consumidor como na forma de prestação de serviço. As propostas da ANS são tímidas, apesar de a estratégia de saúde preventiva ser boa.

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